Proposta acaba com pontos na CNH por infração na Zona Azul, mas mantém multa
Um projeto de lei em tramitação propõe que infrações de estacionamento na Zona Azul não gerem mais pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), embora a multa de R$ 195,23 continue sendo aplicada. A medida também impede a remoção do veículo para esse tipo de infração. Se aprovada, a mudança beneficia motoristas que acumulam pontos por estacionar irregularmente.
Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que infrações relacionadas ao estacionamento em Zona Azul não resultem mais em pontos na CNH. Atualmente, estacionar em desacordo com a regulamentação da Zona Azul é considerado infração grave, gerando 5 pontos na carteira, multa de R$ 195,23 e possível remoção do veículo. A proposta mantém o valor da multa, mas elimina a pontuação e a apreensão do carro.
De acordo com o texto, a justificativa é que a pontuação na CNH deve ser reservada para infrações que envolvam risco efetivo à segurança no trânsito, como excesso de velocidade ou dirigir sob efeito de álcool. O estacionamento irregular na Zona Azul, embora cause transtornos, não representa perigo direto. A proposta também busca reduzir a burocracia e os custos com remoção e guarda de veículos, que muitas vezes superam o valor da multa.
Para o cidadão, a mudança significa que, se aprovada, uma multa por Zona Azul não contribuirá mais para a suspensão da CNH por acúmulo de pontos. Motoristas que dependem da carteira para trabalhar, como entregadores e motoristas de aplicativo, serão os mais beneficiados. No entanto, a multa continua sendo aplicada, e o estacionamento irregular ainda pode gerar outras consequências, como guincho em casos de obstrução do trânsito.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Verifique o andamento do projeto — Acompanhe a tramitação no site da Câmara dos Deputados ou do Senado para saber se a lei já foi aprovada.
- Evite estacionar irregularmente — Mesmo sem pontos, a multa de R$ 195,23 continua valendo. Use aplicativos de Zona Azul para pagar o tempo corretamente.
- Recorra de multas indevidas — Se receber uma multa por Zona Azul que considere injusta, apresente defesa prévia ou recurso junto ao órgão de trânsito.
- Mantenha seus dados atualizados — Certifique-se de que o endereço no Detran está correto para receber notificações de multa e evitar surpresas.