Recursos ao STJ terão de resumir fatos, pedidos e decisões
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu regimento interno para exigir que petições e recursos contenham um resumo claro dos fatos, pedidos e decisões anteriores. A medida visa agilizar o julgamento e facilitar a compreensão dos casos pelos ministros. Para o cidadão, isso significa que advogados precisarão ser mais objetivos, o que pode tornar os processos mais rápidos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma alteração em seu regimento interno que exige que todas as petições e recursos apresentados ao tribunal contenham um resumo objetivo dos fatos, dos pedidos e das decisões já proferidas no caso. A mudança, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, entra em vigor em 90 dias e se aplica a todos os processos, sejam eles cíveis, criminais ou administrativos.
A nova regra tem como objetivo reduzir o volume de documentos e facilitar o trabalho dos ministros, que muitas vezes precisam analisar centenas de páginas para entender o essencial de cada caso. Com o resumo, espera-se que a triagem e o julgamento sejam mais rápidos. A exigência vale para recursos especiais, agravos, embargos de declaração e outras petições.
Para o cidadão comum, a principal consequência é que os processos podem tramitar de forma mais célere, já que os ministros terão mais facilidade para identificar os pontos centrais das demandas. No entanto, é importante que o advogado responsável pelo caso esteja atento à nova exigência, pois o descumprimento pode levar à devolução do recurso para adequação ou até mesmo à sua inadmissão.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você está com um processo no STJ ou pretende recorrer ao tribunal:
- Converse com seu advogado — Pergunte se ele já está ciente da nova regra e se os recursos que apresentará conterão o resumo exigido.
- Verifique prazos — A regra vale para petições protocoladas após 90 dias da publicação. Se seu recurso for protocolado antes, a regra antiga ainda se aplica.
- Acompanhe o andamento — No site do STJ, você pode consultar se o recurso foi aceito ou se houve alguma exigência de complementação.
- Mantenha documentos organizados — Ter em mãos um resumo dos fatos e decisões anteriores pode ajudar seu advogado a preparar o recurso de forma mais eficiente.