Seguro negado por doença preexistente: novas regras protegem consumidor

Uma nova legislação brasileira, sancionada recentemente, mudou as regras para a negativa de cobertura de seguros com base em doença preexistente. Antes, bastava a seguradora alegar que o segurado já tinha a doença antes de contratar o plano para negar o pagamento. Agora, a empresa precisa comprovar que o consumidor sabia da existência da doença e omitiu essa informação de má-fé.

A mudança, defendida pelo advogado Leandro Amaral Provenzano (OAB/MS 13.035), do escritório Provenzano Advogados, representa um avanço na proteção do consumidor. A lei inverte o ônus da prova: cabe à seguradora demonstrar que o segurado agiu com dolo (intenção de enganar). Isso dificulta negativas abusivas e garante mais transparência nas relações contratuais.

Para o cidadão comum, a nova regra significa que, se você contratou um seguro e depois teve uma doença negada como preexistente, a seguradora terá que provar que você já sabia do problema. Se não conseguir, a cobertura deve ser paga. Isso vale para seguros de vida, saúde, viagem e outros. A lei já está em vigor e pode ser usada em casos recentes.