STF encerra revisão da vida toda do INSS por 7 votos a 3

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento finalizado em 21 de junho de 2026, que a revisão da vida toda do INSS não é válida. Por 7 votos a 3, os ministros entenderam que os aposentados não têm direito ao recálculo do benefício considerando todas as contribuições feitas antes de julho de 1994. A revisão da vida toda permitiria que segurados que se aposentaram após 1999 usassem contribuições antigas para aumentar o valor mensal recebido.

A decisão do STF é definitiva e encerra qualquer possibilidade de novos pedidos administrativos ou judiciais com base nesse entendimento. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento de todos os processos em andamento. A tese vencedora foi a de que o cálculo do benefício deve seguir a regra de transição da reforma da Previdência de 1999, que já considerava as melhores contribuições a partir de julho de 1994.

Para o cidadão comum, isso significa que quem esperava um aumento na aposentadoria por meio da revisão da vida toda não conseguirá mais. Cerca de 500 mil ações judiciais estavam paradas aguardando essa definição. Quem já recebeu valores por decisão provisória pode ter que devolver o dinheiro, dependendo do caso. A orientação é consultar um advogado para entender a situação específica.