STF exclui revisão da vida toda para aposentados do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em caráter definitivo, pela exclusão da chamada revisão da vida toda do INSS. Essa regra permitia que aposentados recalculassem o valor de seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive antes de 1994. A decisão foi tomada no julgamento de recursos extraordinários e tem efeito vinculante para todo o Judiciário.

Com a decisão, fica mantida a regra anterior, que considera apenas as contribuições a partir de julho de 1994 para o cálculo da aposentadoria. O STF entendeu que a revisão da vida toda não tem amparo legal e poderia causar um enorme impacto financeiro nos cofres públicos. Os processos que pediam essa revisão serão encerrados, e os aposentados que já haviam conseguido o benefício na Justiça podem ter que devolver os valores recebidos.

Para o cidadão comum, isso significa que não é mais possível pedir o aumento da aposentadoria com base nessa revisão. Quem já tinha o direito reconhecido em decisão judicial definitiva (trânsito em julgado) mantém o benefício, mas novos pedidos ou ações em andamento serão negados. A decisão afeta principalmente quem se aposentou antes de 2019 e tinha contribuições antigas que poderiam elevar o valor do benefício.