STF julga se contribuição abaixo do mínimo pode cortar benefícios do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma regra que pode alterar drasticamente a vida de segurados do INSS. A questão é se contribuições feitas abaixo do salário mínimo (por exemplo, sobre valores menores, como no caso de trabalhadores de meio período ou com renda variável) podem ser consideradas para manter a qualidade de segurado — ou seja, o vínculo com a Previdência Social. Atualmente, o INSS entende que contribuições abaixo do mínimo não contam para esse fim, o que pode levar à perda de direitos.

Se o STF decidir que essas contribuições não mantêm a qualidade de segurado, muitos trabalhadores que contribuem esporadicamente ou com valores baixos podem perder o direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria. Por outro lado, se a Corte entender que qualquer contribuição, independentemente do valor, deve ser considerada, isso ampliaria a proteção social. O julgamento está em andamento e ainda não há data para conclusão.

Para o cidadão comum, a decisão pode significar a diferença entre ter ou não cobertura previdenciária em momentos de necessidade. Quem trabalha com carteira assinada por meio período, como microempreendedores individuais (MEI) ou trabalhadores intermitentes, precisa ficar atento. Se a regra for mantida, contribuições abaixo do mínimo podem não garantir a continuidade dos benefícios, exigindo planejamento para complementar o valor.