STJ cria rito eletrônico para julgamento virtual de recursos repetitivos
O STJ aprovou uma emenda regimental que permite o julgamento virtual de recursos repetitivos com maioria simples e sem necessidade de sustentação oral, desde que não haja oposição. A medida visa acelerar a análise de processos que tratam de temas já consolidados na jurisprudência.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Emenda Regimental 53/26, que cria um rito eletrônico para o julgamento de recursos repetitivos. A nova regra permite que o tribunal reafirme jurisprudência dominante de forma mais ágil, utilizando apenas maioria simples e dispensando a sustentação oral, desde que não haja oposição de nenhum ministro.
A medida altera o Regimento Interno do STJ e busca dar celeridade a processos que tratam de temas já pacificados. Com o rito virtual, os ministros votam eletronicamente em ambiente virtual, sem necessidade de sessão presencial. A ausência de oposição é condição essencial para que o julgamento ocorra nesse formato.
Para o cidadão comum, a mudança significa que processos repetitivos (como questões sobre revisão de benefícios do INSS ou contratos bancários) podem ser resolvidos mais rapidamente. Isso reduz o tempo de espera por uma decisão definitiva, beneficiando quem aguarda na fila do Judiciário.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você tem um processo que pode ser classificado como repetitivo:
- Consulte seu advogado — pergunte se o seu caso se enquadra em tema repetitivo no STJ e se a nova regra pode acelerar o julgamento.
- Acompanhe o andamento processual — verifique no site do STJ se o seu recurso foi selecionado como repetitivo e se será julgado virtualmente.
- Fique atento a prazos — mesmo com a celeridade, continue acompanhando os prazos processuais para não perder oportunidades de manifestação.
- Busque informações sobre o tema — acesse o portal do STJ para entender se a tese do seu processo já tem jurisprudência dominante.