STJ nega liminar para que bens da empresa do Faraó dos Bitcoins sejam enviados à falência
O STJ negou um pedido de liminar que pretendia transferir os bens da GAS Consultoria, empresa de Glaidson Acácio dos Santos (Faraó dos Bitcoins), para o juízo falimentar. A decisão mantém os bens sob controle da Justiça Federal, que investiga o esquema de pirâmide financeira. Para o cidadão, isso significa que o processo de recuperação de valores para as vítimas pode ser mais demorado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou uma liminar que buscava remeter os bens da GAS Consultoria, empresa de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, ao juízo falimentar. A decisão, proferida pelo ministro João Otávio de Noronha, manteve a competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para processar e julgar a recuperação judicial da empresa. O pedido havia sido feito por um credor que alegava que a falência seria mais benéfica para os investidores.
A controvérsia envolve a recuperação judicial da GAS Consultoria, que foi deferida em 2021, e a ação penal que investiga Glaidson por crimes contra o sistema financeiro nacional. O STJ entendeu que não há conflito de competência que justifique a remessa dos bens, pois a recuperação judicial tramita na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, enquanto a ação penal corre na Justiça Federal. A decisão reforça a autonomia das esferas cível e criminal, evitando que bens bloqueados criminalmente sejam desviados para pagamento de credores na falência.
Para o cidadão comum, especialmente as vítimas que investiram na GAS Consultoria, a notícia é relevante porque indica que o processo de ressarcimento pode ser mais lento. A manutenção dos bens sob controle da Justiça Federal, que investiga o esquema de pirâmide, pode priorizar o confisco criminal em detrimento do pagamento aos credores. Isso não significa que as vítimas não receberão nada, mas que terão que aguardar o desfecho das ações penais e cíveis, o que pode levar anos.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você é vítima do esquema do Faraó dos Bitcoins ou quer se proteger de pirâmides financeiras:
- Cadastre-se nos sistemas de consulta processual — Acompanhe o andamento da recuperação judicial da GAS Consultoria no site do TJRJ e da ação penal na Justiça Federal. Use os números dos processos para se manter informado.
- Procure um advogado especializado — Se você investiu na empresa, busque orientação jurídica para saber como habilitar seu crédito na recuperação judicial ou na falência, caso ela venha a ser decretada.
- Desconfie de promessas de lucros fáceis — Pirâmides financeiras geralmente oferecem retornos muito acima do mercado. Antes de investir, verifique se a empresa tem autorização da CVM ou do Banco Central.
- Denuncie esquemas suspeitos — Se você souber de outras empresas com práticas semelhantes, denuncie ao Ministério Público ou à Polícia Federal. Sua denúncia pode ajudar a evitar que mais pessoas sejam lesadas.