TJMT mantém falência do Grupo Libra Bioenergia

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decretação de falência do Grupo Libra Bioenergia, um dos maiores produtores de etanol e derivados de cana e milho do estado. A decisão ocorreu após a empresa não conseguir reverter a situação de insolvência, encerrando definitivamente suas atividades.

Com a falência, os bens do grupo serão liquidados para pagar credores, seguindo a ordem legal: primeiro trabalhadores, depois tributos e, por fim, demais credores. A decisão do TJMT reforça a aplicação da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que busca proteger os direitos dos credores e garantir a transparência no processo.

Para o cidadão comum, a falência de uma grande empresa pode gerar desemprego e impacto na economia local. Quem tinha créditos a receber (como fornecedores ou prestadores de serviços) deve ficar atento ao processo judicial para habilitar seus créditos e buscar o recebimento dentro da ordem legal.