ANTAQ abre consulta pública para concessão de hidrovias no Sul do país

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu consulta pública para a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim. A iniciativa busca modernizar hidrovias estratégicas da região Sul, como as que conectam os portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre. O projeto prevê a ampliação de investimentos privados para revitalizar a infraestrutura aquaviária, que atualmente enfrenta riscos de colapso logístico.

Do ponto de vista legal, a concessão será regida pela Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995) e pela Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019). A consulta pública é uma etapa obrigatória para garantir transparência e participação social. O edital deverá definir prazos, tarifas e metas de desempenho para o concessionário, que será responsável por dragagem, sinalização e manutenção das hidrovias.

Para o cidadão comum, a melhoria das hidrovias pode reduzir o custo do frete de mercadorias, impactando diretamente o preço de produtos como grãos, combustíveis e insumos industriais. Além disso, a modernização pode gerar empregos diretos e indiretos na região, especialmente nos setores portuário e de logística. Moradores de cidades próximas aos portos podem se beneficiar de menor tráfego de caminhões nas estradas e de uma economia mais dinâmica.