CDH aprova projetos que aumentam penas para violência contra mulheres e pessoas com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou dois projetos de lei que aumentam as penas para crimes de violência contra mulheres e contra pessoas com deficiência. Também foram aprovadas propostas para agilizar a localização de pessoas desaparecidas. As medidas visam fortalecer a proteção de grupos vulneráveis.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, em 8 de julho de 2026, dois projetos de lei que endurecem as penas para crimes de violência contra mulheres (PL 3662/2025) e contra pessoas com deficiência (PL 4598/2025). As propostas agora seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovadas, para o Plenário. Além disso, foram aprovados projetos que visam agilizar a localização de pessoas desaparecidas, incluindo a criação de um banco de dados nacional e a integração de sistemas de informação entre estados.
Os projetos representam um avanço na legislação penal brasileira, aumentando as penas mínimas e máximas para crimes como lesão corporal, ameaça e estupro quando cometidos contra esses grupos. A justificativa é que a vulnerabilidade das vítimas exige uma resposta mais severa do Estado. Para pessoas com deficiência, a proposta também prevê medidas de acessibilidade nos processos judiciais, como intérpretes de Libras e materiais em braile.
Para o cidadão comum, a aprovação desses projetos significa que a proteção legal contra a violência doméstica e a discriminação será reforçada. As novas penas podem desestimular agressores e garantir que as vítimas tenham mais segurança ao denunciar. Além disso, a agilização na localização de desaparecidos pode trazer mais tranquilidade para famílias que enfrentam essa situação.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Denuncie qualquer violência — Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 100 (Direitos Humanos). O anonimato é garantido.
- Busque apoio jurídico — Procure a Defensoria Pública ou um advogado especializado em direitos das mulheres ou das pessoas com deficiência.
- Registre ocorrência — Vá a uma delegacia comum ou, se possível, a uma Delegacia da Mulher. Leve documentos, fotos de lesões e testemunhas.
- Mantenha provas — Guarde mensagens, áudios, vídeos e exames médicos que comprovem a violência.
- Informe-se sobre seus direitos — Acompanhe a tramitação dos projetos no site do Senado e busque orientação em organizações como a ONU Mulheres ou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.