Nova lei amplia direitos das pessoas com diabetes
Foi sancionada uma nova lei que amplia os direitos das pessoas com diabetes no Brasil, garantindo acesso a medicamentos, insumos e tratamentos pelo SUS e planos de saúde. A medida visa melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir desigualdades no tratamento.
Foi sancionada a Lei nº 14.792/2023, que amplia os direitos das pessoas com diabetes no Brasil. A nova legislação determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde devem fornecer medicamentos, insumos e tecnologias necessários para o controle da doença, incluindo monitores contínuos de glicose e bombas de insulina. A lei também estabelece a criação de um cadastro nacional de pessoas com diabetes para facilitar o acompanhamento e a distribuição de recursos.
A lei representa um avanço significativo, pois antes muitos pacientes enfrentavam dificuldades para obter insumos essenciais como tiras reagentes e lancetas. Agora, o fornecimento deve ser contínuo e gratuito, tanto na rede pública quanto nos planos de saúde. Além disso, a lei prevê a obrigatoriedade de educação continuada para profissionais de saúde sobre o manejo do diabetes, visando melhorar o atendimento.
Para o cidadão comum, a mudança é crucial: pessoas com diabetes tipo 1 e tipo 2 terão acesso mais fácil a tratamentos modernos, reduzindo riscos de complicações como cegueira, amputações e doenças renais. A lei também beneficia familiares e cuidadores, que muitas vezes arcavam com custos elevados. É importante que os pacientes conheçam seus novos direitos e exijam o cumprimento da lei.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você tem diabetes ou conhece alguém que tenha:
- Verifique seu plano de saúde ou posto do SUS — pergunte sobre a cobertura dos novos insumos e medicamentos previstos na lei.
- Mantenha seus exames em dia — a lei exige cadastro nacional; atualize seus dados no sistema de saúde para garantir o acesso.
- Busque orientação jurídica — se houver recusa no fornecimento, procure a Defensoria Pública ou um advogado especializado em direito à saúde.
- Participe de associações de pacientes — elas podem ajudar a cobrar o cumprimento da lei e oferecer suporte.