Paulo Paim defende acessibilidade como direito inegociável no Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) discursou no Senado defendendo que a acessibilidade deve ser tratada como um direito inegociável, cobrando avanços reais na implementação de políticas públicas. A fala reforça a importância da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pressiona por medidas concretas para garantir a participação plena de pessoas com deficiência.
O senador Paulo Paim (PT-RS) discursou no plenário do Senado Federal defendendo que a acessibilidade deve ser tratada como um direito inegociável. Durante sua fala, ele cobrou avanços reais na implementação de políticas públicas que garantam a inclusão de pessoas com deficiência, destacando que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) ainda não é plenamente cumprida em diversos setores.
A declaração de Paim ocorre em um contexto de cobrança por efetividade das normas já existentes. O senador mencionou a necessidade de fiscalização rigorosa e de penalidades para quem descumpre as regras de acessibilidade, especialmente em espaços públicos, transportes e comunicação. Ele também defendeu a participação ativa das pessoas com deficiência na formulação de políticas que as afetam.
Para o cidadão comum, a fala de Paim reforça que a acessibilidade não é um favor, mas um direito garantido por lei. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem exigir rampas, elevadores, sinalização adequada e atendimento prioritário em locais públicos e privados. A declaração também serve como alerta para que a sociedade cobre dos governantes a implementação efetiva das leis de inclusão.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Conheça seus direitos — Estude a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e saiba que acessibilidade é um direito seu em espaços públicos, transportes, comunicação e serviços.
- Denuncie irregularidades — Se encontrar falta de acessibilidade em locais públicos ou privados, registre reclamação no Ministério Público, na Defensoria Pública ou no Procon.
- Exija adaptações — Em condomínios, escolas ou empresas, solicite por escrito as adaptações necessárias, como rampas e banheiros acessíveis, com base na lei.
- Participe de conselhos — Engaje-se em conselhos municipais ou estaduais dos direitos da pessoa com deficiência para influenciar políticas públicas.
- Compartilhe informações — Divulgue nas redes sociais e entre conhecidos a importância da acessibilidade como direito inegociável, fortalecendo a pressão social.