Claro é multada em mais de R$ 1 milhão por descumprir bloqueio de telemarketing em MG
A operadora Claro foi multada em R$ 1.076.557,93 pelo Procon-MG por continuar enviando ligações e SMS para consumidores que pediram o bloqueio de telemarketing. A penalidade foi aplicada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após processo administrativo. A decisão reforça o direito do consumidor de não ser incomodado por telemarketing.
A operadora Claro foi multada em R$ 1.076.557,93 pelo Procon-MG por descumprir o cadastro de bloqueio de telemarketing. A penalidade foi aplicada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, após processo administrativo que constatou que a empresa continuou enviando ligações e mensagens SMS para consumidores que haviam solicitado o fim desse tipo de contato. A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A multa baseia-se no Código de Defesa do Consumidor e na legislação estadual que regulamenta o telemarketing. A decisão reforça que as operadoras devem respeitar o cadastro de bloqueio, sob pena de sanções financeiras. O valor da multa pode ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, beneficiando a coletividade. A Claro ainda pode recorrer da decisão.
Para o cidadão, a notícia é importante porque mostra que os órgãos de defesa do consumidor estão atentos ao descumprimento das regras de telemarketing. Qualquer consumidor que se sentir incomodado por ligações ou mensagens indesejadas pode denunciar ao Procon ou ao Ministério Público. A decisão também serve de alerta para outras empresas que desrespeitam o bloqueio.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Cadastre-se no Não Me Perturbe — acesse o site naomeperturbe.com.br e registre seus números para bloquear telemarketing de operadoras.
- Denuncie ao Procon — se continuar recebendo ligações após o cadastro, registre reclamação no Procon do seu estado, anexando prints ou gravações.
- Registre no site consumidor.gov.br — outra plataforma oficial para resolver problemas com empresas de telecomunicação.
- Procure o Ministério Público — em casos de descumprimento reiterado, você pode acionar o MP do seu estado.
- Bloqueie números no celular — use aplicativos ou configurações nativas para bloquear chamadas de telemarketing.