Congresso avança na aprovação de projetos para proteção às mulheres
O Congresso Nacional aprovou projetos que criam o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e ampliam a divulgação do Ligue 180. As medidas visam fortalecer a rede de proteção e facilitar o acesso a denúncias e informações.
O Congresso Nacional aprovou, em julho de 2026, um conjunto de projetos de lei voltados à proteção das mulheres. Entre as principais medidas está a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que integrará órgãos federais, estaduais e municipais para coordenar ações de prevenção e combate à violência. Também foi aprovada a ampliação da divulgação do Ligue 180, canal de denúncias e orientação, que passará a ser veiculado em larga escala em meios de comunicação e espaços públicos.
As novas regras estabelecem mecanismos mais ágeis para o acolhimento de vítimas e a responsabilização de agressores. O sistema nacional prevê a criação de protocolos unificados de atendimento, além de campanhas educativas permanentes. A medida também determina que estados e municípios adaptem suas estruturas para garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha e de outras normas de proteção.
Para a cidadã comum, a aprovação significa mais segurança e canais de denúncia mais acessíveis. O Ligue 180, agora com divulgação ampliada, permite que qualquer pessoa denuncie violência doméstica ou busque informações sobre direitos. O sistema nacional também deve reduzir a burocracia no atendimento, facilitando o acesso a medidas protetivas e abrigos.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Denuncie pelo Ligue 180 — ligue gratuitamente de qualquer telefone para registrar denúncias de violência contra a mulher e receber orientação jurídica e psicológica.
- Busque a Delegacia da Mulher — em caso de agressão, vá à delegacia especializada mais próxima para solicitar medidas protetivas de urgência.
- Conheça seus direitos — informe-se sobre a Lei Maria da Penha e os serviços disponíveis no seu município, como casas-abrigo e centros de referência.
- Compartilhe informações — divulgue o número 180 para amigas e familiares; quanto mais pessoas souberem, mais vítimas poderão ser ajudadas.