A Defensoria Pública de Goiás, em parceria com o TJGO, realiza neste sábado (1º/08) um mutirão para reconhecimento de paternidade, emissão de certidões e mediação de conflitos familiares. O evento oferece serviços gratuitos à população, como exames de DNA e orientação jurídica.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), promove neste sábado (1º/08) o Dia D do programa 'Meu Pai Tem Nome'. O mutirão tem como objetivo facilitar o reconhecimento de paternidade, um direito fundamental garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, serão oferecidos serviços de emissão de segunda via de certidões de nascimento e mediação de conflitos familiares, como divórcio, guarda, convivência e pensão alimentícia.
A ação conta com o apoio de diversos parceiros, como a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mutirão é gratuito e aberto a toda a população, sem necessidade de agendamento prévio. A iniciativa busca reduzir o número de crianças e adultos sem o nome do pai no registro civil, uma realidade que afeta milhões de brasileiros e que pode gerar consequências emocionais e jurídicas, como dificuldades em questões de herança e pensão alimentícia.
Para o cidadão comum, essa é uma oportunidade de regularizar a documentação e resolver conflitos familiares de forma rápida e sem custos. O reconhecimento de paternidade pode ser feito voluntariamente ou por meio de exame de DNA, e o mutirão oferece suporte jurídico completo. Além disso, a mediação de conflitos evita a judicialização de questões como guarda e pensão, proporcionando soluções mais amigáveis e menos desgastantes para as famílias.
Se você precisa reconhecer a paternidade de um filho ou resolver questões familiares, siga estas orientações:
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