Demitido por 4 minutos extras: Justiça anula justa causa e esclarece limites da jornada

Um funcionário foi demitido por justa causa após permanecer quatro minutos além do horário de expediente. A empresa alegou que o ato configurava insubordinação e violação das regras internas. No entanto, a Justiça do Trabalho considerou a punição desproporcional e anulou a justa causa, determinando a reintegração ou indenização. O caso, ocorrido em 2026, ganhou repercussão por levantar uma dúvida comum: a empresa pode proibir horas extras não autorizadas? A resposta é sim, mas a punição deve ser proporcional à falta.

Segundo a CLT, a jornada de trabalho é limitada a 8 horas diárias e 44 semanais, mas horas extras podem ser realizadas mediante acordo ou convenção coletiva. No entanto, a empresa tem o poder de fiscalizar e punir o descumprimento, desde que a penalidade seja razoável. No caso, quatro minutos foram considerados insignificantes e não causaram prejuízo, tornando a demissão por justa causa uma medida extrema e desproporcional. A decisão reforça que o princípio da proporcionalidade deve orientar as sanções trabalhistas.

Para o cidadão comum, essa decisão é um alerta: embora a empresa possa controlar a jornada, o empregado não pode ser punido de forma exagerada por pequenos atrasos ou excessos. É importante conhecer seus direitos e, em caso de demissão injusta, buscar a Justiça do Trabalho. O caso também mostra que a justa causa é uma medida grave, que só deve ser aplicada em situações de falta grave, como desonestidade ou violência, e não por meros minutos de tolerância.