Dono de imóvel é condenado a indenizar pais de menina morta após privada quebrar em SC

Um caso trágico em Santa Catarina levou à condenação de um proprietário de imóvel a indenizar os pais de uma menina que morreu após o vaso sanitário quebrar. O acidente ocorreu quando a criança estava utilizando o banheiro e o vaso se desprendeu, causando ferimentos fatais. A responsabilidade civil do locador foi reconhecida pela Justiça, com base no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, que impõem ao proprietário o dever de manter o imóvel em condições seguras de uso.

A decisão judicial destaca que o proprietário não pode se eximir da responsabilidade por vícios de segurança no imóvel, mesmo que o contrato de locação transfira alguns deveres ao inquilino. O laudo pericial apontou que o vaso sanitário apresentava sinais de desgaste e má instalação, o que configura falha na prestação do serviço de locação. A indenização fixada inclui danos morais e materiais, e serve como precedente para casos semelhantes.

Para o cidadão comum, essa decisão reforça que o proprietário de imóvel alugado é responsável pela segurança estrutural do imóvel, incluindo instalações sanitárias. Inquilinos que sofrerem acidentes por falhas na conservação podem buscar reparação na Justiça. Já os proprietários devem realizar vistorias periódicas e manter o imóvel em boas condições para evitar responsabilizações.