Empresa deve indenizar motorista por contaminação por Covid-19

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma transportadora deve indenizar um motorista carreteiro que contraiu Covid-19 enquanto realizava viagem a serviço da empresa. O caso, julgado recentemente, envolveu um trabalhador que foi obrigado a pernoitar em locais insalubres e sem condições mínimas de higiene, o que facilitou a contaminação. A decisão baseou-se na responsabilidade objetiva do empregador, que deve garantir um ambiente de trabalho seguro, especialmente durante a pandemia.

A decisão do TST reforça que as empresas têm o dever de adotar medidas de prevenção contra a Covid-19, como fornecimento de equipamentos de proteção, higienização adequada e orientação aos funcionários. No caso, a transportadora não comprovou ter tomado tais cuidados, sendo condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Esse entendimento pode ser aplicado a outras categorias profissionais que atuam em condições de risco, como entregadores, motoristas e trabalhadores da saúde.

Para o cidadão comum, a decisão significa que as empresas podem ser responsabilizadas se não protegerem seus funcionários contra a Covid-19 no ambiente de trabalho. Isso vale tanto para trabalhadores formais quanto para aqueles em situações precárias. A orientação é que, ao sentir que a empresa não está cumprindo as normas de segurança, o trabalhador busque seus direitos, registrando provas e denunciando ao Ministério Público do Trabalho ou sindicato.