Nova regra permite que beneficiários do Bolsa Família peçam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de R$ 1.621. A mudança amplia o acesso a esse benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O governo federal atualizou as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), permitindo que famílias inscritas no Bolsa Família solicitem o benefício, que atualmente paga R$ 1.621 mensais. Antes, havia restrições que impediam a acumulação ou mesmo a solicitação por quem já recebia o Bolsa Família. A mudança foi publicada em portaria e já está em vigor.
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Com a nova regra, o recebimento do Bolsa Família não impede a análise do direito ao BPC, desde que os critérios de renda sejam atendidos separadamente.
Para o cidadão comum, isso significa que famílias de baixa renda que já contam com o Bolsa Família podem ter acesso a um valor maior, caso se enquadrem nos requisitos do BPC. É importante verificar se algum membro da família (idoso ou pessoa com deficiência) se qualifica, pois o BPC pode ser acumulado com o Bolsa Família, aumentando a renda familiar.
Se você ou alguém da sua família recebe Bolsa Família e se encaixa nos critérios do BPC:
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