Funcionários com doenças graves podem ter proteção contra demissão discriminatória

Uma notícia recente lista 10 doenças que, segundo advogados, podem proteger funcionários contra demissões discriminatórias. Entre elas estão câncer, HIV, esclerose múltipla, hepatite, diabetes, cardiopatias, doenças renais crônicas, hanseníase, tuberculose ativa e transtornos mentais graves. A proteção não é automática: a legislação brasileira, especialmente a Súmula 443 do TST, presume discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, mas o empregado deve demonstrar que a demissão foi motivada pela condição de saúde.

Na prática, o trabalhador demitido nessas condições pode buscar a reintegração ao emprego ou indenização por danos morais e materiais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não proíbe a demissão, mas o entendimento jurisprudencial protege contra atos discriminatórios. Cabe ao empregado ou seu advogado provar que a doença foi o motivo real da dispensa, por exemplo, através de provas de que a empresa sabia da condição e agiu de forma preconceituosa.

Para o cidadão comum, isso significa que ter uma doença grave não impede a demissão, mas oferece uma camada extra de proteção. Se você for demitido enquanto trata uma dessas condições, é importante reunir documentos médicos, testemunhas e comunicações que indiquem discriminação. A recomendação é buscar orientação jurídica rapidamente, pois o prazo para reclamar na Justiça do Trabalho é de até dois anos após a demissão.