Governo bloqueia acesso a bets de 2,8 milhões de beneficiários do BPC e Bolsa Família
O governo brasileiro determinou o bloqueio de acesso a sites de apostas (bets) para 2,8 milhões de beneficiários do BPC e Bolsa Família, além de servidores da regulação, ludopatas, atletas, árbitros e cartolas. A medida visa coibir o endividamento e proteger grupos vulneráveis.
O governo federal anunciou o bloqueio de acesso a plataformas de apostas online (bets) para 2,8 milhões de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família. A medida, publicada em portaria, também atinge servidores públicos ligados à regulação de apostas, pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos), atletas, árbitros e dirigentes esportivos. A ação baseia-se na Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, e visa evitar o comprometimento de renda de grupos vulneráveis e conflitos de interesse no esporte.
Do ponto de vista legal, a portaria estabelece que as empresas de apostas devem implementar mecanismos de verificação de CPF para impedir o acesso dessas categorias. O descumprimento pode gerar multas de até R$ 2 bilhões e suspensão da licença. A medida também exige que os sites de apostas informem claramente os riscos de dependência e ofereçam canais de autoexclusão. Para os beneficiários do Bolsa Família e BPC, o bloqueio é automático, baseado em cruzamento de dados com o Cadastro Único.
Para o cidadão comum, a principal consequência é que quem recebe Bolsa Família ou BPC não poderá mais acessar sites de apostas, mesmo que queira. Isso protege famílias de perderem o benefício em dívidas de jogo. Além disso, a medida alerta sobre os riscos da ludopatia, que pode levar a endividamento e problemas familiares. Quem se sentir prejudicado pode buscar orientação no Procon ou na Defensoria Pública.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você é beneficiário do Bolsa Família ou BPC, ou conhece alguém que seja:
- Verifique se seu CPF está bloqueado — tente acessar um site de apostas; se não conseguir, o bloqueio está ativo. Caso contrário, denuncie à Ouvidoria do Ministério da Fazenda.
- Evite tentar driblar o bloqueio — usar CPF de terceiros ou sites não regulamentados pode gerar multa e perda do benefício.
- Busque ajuda se tiver vício em jogos — ligue para o Centro de Valorização da Vida (CVV) no 188 ou procure o CAPS mais próximo.
- Denuncie irregularidades — se um site de apostas permitir seu acesso mesmo bloqueado, registre reclamação no site consumidor.gov.br.