Publicadas regras que restringem publicidade das plataformas de apostas esportivas
O governo publicou novas regras que limitam a publicidade de plataformas de apostas esportivas, com multas de até R$ 14 milhões para quem descumprir. A medida visa proteger consumidores de propagandas abusivas e práticas enganosas. Cidadãos devem ficar atentos a anúncios irregulares e podem denunciar.
O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), publicou novas regras que restringem a publicidade de plataformas de apostas esportivas. As normas visam coibir práticas abusivas e enganosas, como promessas de ganhos fáceis e ausência de alertas sobre os riscos do jogo. Empresas e veículos que descumprirem as regras poderão receber multas de até R$ 14 milhões.
As novas regras estabelecem que toda publicidade deve conter avisos claros sobre os riscos de perdas financeiras e proíbem a associação do jogo a sucesso financeiro ou estilo de vida. Além disso, é vedada a participação de influenciadores digitais e celebridades em anúncios que possam induzir menores de idade ou pessoas vulneráveis. A Senacon também poderá exigir a suspensão imediata de campanhas irregulares.
Para o cidadão comum, a medida representa mais proteção contra propagandas enganosas que incentivam o endividamento. Se você vir um anúncio de apostas que promete dinheiro fácil ou não alerta sobre os riscos, pode denunciar à Senacon. Fique atento: apostas esportivas não são fonte de renda segura e podem levar a perdas significativas.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Desconfie de promessas de ganhos fáceis — Nenhuma aposta garante retorno financeiro; leia os alertas de risco.
- Denuncie anúncios irregulares — Se vir propaganda sem aviso de risco ou com celebridades, registre reclamação no site da Senacon ou pelo telefone 151.
- Evite compartilhar dados pessoais — Plataformas de apostas podem usar seus dados para marketing abusivo; só forneça informações em sites confiáveis.
- Estabeleça limites de gastos — Nunca aposte mais do que pode perder; defina um valor máximo mensal e não o ultrapasse.
- Busque ajuda se necessário — Se sentir que o jogo está afetando suas finanças ou saúde mental, procure o CAPS ou ligue 188 (CVV).