Procon-MPMG autua 12 postos de combustíveis em operação de fiscalização
O Procon-MPMG fiscalizou mais de 20 postos de combustíveis em Minas Gerais e autuou 12 por irregularidades como adulteração de combustível e falta de informações ao consumidor. A ação visa coibir práticas abusivas e proteger os direitos dos consumidores.
O Procon-MPMG realizou uma operação de fiscalização em mais de 20 postos de combustíveis em Minas Gerais, resultando na autuação de 12 estabelecimentos. As irregularidades encontradas incluem adulteração de combustível, falta de informação sobre preços e prazos de validade, e descumprimento de normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação faz parte de um esforço contínuo para garantir a qualidade e a transparência na venda de combustíveis.
As autuações podem gerar multas que variam de acordo com a gravidade da infração e o porte do estabelecimento. O CDC prevê sanções administrativas, como multas e até interdição, para casos de reincidência. Além disso, os consumidores lesados podem buscar indenização por danos materiais e morais, especialmente se comprovarem prejuízos decorrentes do uso de combustível adulterado.
Para o cidadão comum, a notícia reforça a importância de exigir a nota fiscal e observar se o posto exibe corretamente os preços e a procedência do combustível. Em caso de suspeita de irregularidade, o consumidor pode denunciar ao Procon de seu estado ou ao Ministério Público. A fiscalização contribui para um mercado mais justo e seguro, protegendo o bolso e a segurança dos motoristas.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Exija a nota fiscal — sempre peça a nota fiscal ao abastecer. Ela é a principal prova em caso de problema com o combustível.
- Observe os preços e informações — verifique se os preços estão visíveis e se o posto informa a procedência do combustível. Desconfie de valores muito abaixo da média.
- Denuncie irregularidades — se suspeitar de adulteração ou outras práticas abusivas, registre reclamação no Procon do seu estado ou no site consumidor.gov.br.
- Guarde comprovantes — mantenha registros de abastecimento, como fotos do painel de preços e notas fiscais, para facilitar eventual reclamação.