Ligação de telemarketing indesejada pode render multa de R$ 50 mil
Uma nova lei proíbe práticas abusivas de telemarketing, como uso de números mascarados, e prevê multa de até R$ 50 mil para empresas que descumprirem as regras. A medida visa proteger consumidores de ligações indesejadas.
Uma nova legislação brasileira estabelece multa de até R$ 50 mil para empresas de telemarketing que realizarem ligações indesejadas ou utilizarem práticas abusivas, como o uso de números mascarados para dificultar a identificação do chamador. A medida, que já está em vigor, tem como objetivo coibir o assédio telefônico sofrido por milhões de consumidores diariamente.
A lei proíbe expressamente o uso de números não identificados ou que impeçam o retorno da chamada, além de estabelecer regras claras para o consentimento do consumidor. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 50 mil por infração, além de outras sanções administrativas. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Para o cidadão comum, a mudança representa um alívio significativo. Agora, ao receber uma ligação de telemarketing não autorizada, o consumidor pode denunciar a prática e a empresa infratora pode ser penalizada financeiramente. A lei também facilita o bloqueio de chamadas e dá mais poder ao consumidor para exigir o respeito à sua privacidade.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver recebendo ligações indesejadas de telemarketing:
- Anote o número e a empresa — registre o telefone de origem e o nome da empresa que está ligando.
- Denuncie ao Procon — registre uma reclamação no Procon do seu estado, informando os dados coletados.
- Cadastre-se no Não Me Perturbe — acesse o site naomeperturbe.com.br e cadastre seus números para bloquear chamadas de telemarketing.
- Exija seus direitos — se a empresa continuar ligando após sua reclamação, você pode buscar indenização por danos morais.