Receita Federal vai penalizar plataformas que permitirem venda de produtos falsificados
A Receita Federal do Brasil anunciou que passará a penalizar plataformas de comércio eletrônico, como Shopee, que permitirem a venda de produtos falsificados. A medida visa combater o aumento expressivo de encomendas estrangeiras, que saltou de 30 milhões em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para o consumidor, isso significa mais segurança nas compras online, mas também pode impactar prazos e preços.
A Receita Federal do Brasil anunciou que passará a penalizar plataformas de comércio eletrônico que permitirem a venda de produtos falsificados. A decisão foi motivada pelo aumento expressivo de encomendas estrangeiras, que saltou de 30 milhões em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. A medida atinge grandes players como Shopee, AliExpress e Shein, que terão que se adequar às novas regras sob pena de multas e outras sanções.
Do ponto de vista legal, a Receita Federal está agindo com base na Lei 10.406/2002 (Código Civil) e na Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial), que já preveem a responsabilização de intermediários que contribuem para a violação de direitos de propriedade intelectual. A novidade é a fiscalização mais rigorosa sobre as plataformas, que agora serão diretamente responsabilizadas por não coibir a venda de itens falsificados. Isso pode incluir desde a suspensão de atividades até multas que podem chegar a milhões de reais.
Para o cidadão comum, a medida é positiva, pois reduz o risco de comprar produtos falsificados, que muitas vezes não têm garantia e podem ser perigosos (como eletrônicos sem certificação). No entanto, pode haver aumento de preços e prazos de entrega, já que as plataformas terão que investir em sistemas de verificação. Além disso, compras internacionais podem ficar mais burocráticas, com a exigência de documentação adicional para comprovar a autenticidade dos produtos.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você costuma comprar em plataformas internacionais, siga estas orientações:
- Verifique a reputação do vendedor — antes de comprar, leia avaliações de outros compradores e prefira vendedores com boa pontuação e histórico de vendas.
- Desconfie de preços muito baixos — produtos com valor muito abaixo do mercado podem ser falsificados. Compare com lojas oficiais.
- Exija nota fiscal — sempre peça a nota fiscal do produto. Se o vendedor se recusar a emitir, é um sinal de alerta.
- Registre reclamações — se receber um produto falsificado, registre reclamação no site da plataforma e, se necessário, no Procon ou no site consumidor.gov.br.
- Acompanhe as regras da Receita Federal — fique atento a novas exigências para compras internacionais, como a necessidade de cadastro prévio ou declaração de conteúdo.