Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país
O governo publicou novas regras que proíbem a publicidade de apostas esportivas (bets) com promessas de ganho fácil. As medidas visam proteger consumidores e endurecer a fiscalização do setor.
O governo federal publicou, nesta quinta-feira, novas regras que restringem a publicidade de apostas esportivas, conhecidas como bets. As normas proíbem anúncios que prometam ganho fácil ou que associem o jogo a sucesso financeiro, além de exigirem alertas sobre os riscos de perdas. A medida faz parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor, que cresceu rapidamente no país.
As novas regras, publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, determinam que os anúncios devem conter avisos claros sobre os malefícios do jogo excessivo e não podem usar celebridades ou influenciadores para sugerir que apostar é uma forma de renda. Além disso, a publicidade em horários e locais voltados ao público infantojuvenil fica proibida. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões.
Para o cidadão comum, a principal mudança é que os anúncios de bets se tornarão mais transparentes e menos enganosos. Quem aposta deve ficar atento: promessas de dinheiro fácil são proibidas e qualquer anúncio que insinue isso pode ser denunciado. A medida também busca prevenir o endividamento e o vício em jogos, protegendo principalmente os mais vulneráveis.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Desconfie de promessas de ganho fácil — qualquer anúncio de bet que prometa dinheiro rápido ou sucesso garantido é ilegal. Denuncie ao Ministério da Fazenda.
- Verifique se a bet é autorizada — antes de apostar, consulte a lista de empresas regulamentadas no site do governo. Apostar em sites ilegais pode trazer riscos.
- Estabeleça limites — defina um valor máximo para apostas por mês e nunca ultrapasse. Aposte apenas com dinheiro que você pode perder.
- Busque ajuda se necessário — se sentir que o jogo está afetando sua vida financeira ou emocional, procure o Centro de Valorização da Vida (CVV) ou serviços de apoio psicológico.