Justiça do Trabalho de SP derruba decisão do TST após ordem de Gilmar Mendes
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo descumpriu uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF. O caso envolve a cobrança de R$ 30 mil de um ex-sócio de uma empresa falida, gerando debate sobre os limites da Justiça do Trabalho e a responsabilidade de sócios.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, decidiu ignorar uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após intervenção do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve a cobrança de R$ 30 mil de um ex-sócio de uma empresa que faliu. A decisão do TRT-2 baseou-se em uma liminar do STF que suspendeu a execução trabalhista contra o ex-sócio, gerando um conflito entre as cortes.
A controvérsia gira em torno da responsabilidade subsidiária de sócios por dívidas trabalhistas da empresa. O TST havia determinado que o ex-sócio deveria pagar a dívida, mas o STF entendeu que a execução não poderia prosseguir sem antes analisar se ele realmente se beneficiou dos serviços do trabalhador. Essa divergência reflete a tensão entre a proteção ao trabalhador e os limites da responsabilidade empresarial.
Para o cidadão comum, especialmente quem é ou foi sócio de uma empresa, essa decisão mostra que a Justiça do Trabalho pode ser contestada no STF. Isso significa que, mesmo após uma condenação trabalhista, há possibilidade de defesa se o sócio não tiver participado diretamente da relação de emprego. Por outro lado, trabalhadores podem enfrentar mais dificuldades para receber créditos trabalhistas de empresas falidas.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Consulte um advogado especializado em direito trabalhista e societário — para entender se você pode ser responsabilizado por dívidas da empresa da qual foi sócio.
- Guarde todos os documentos que comprovem sua saída da sociedade — contratos de alteração social, distratos, etc., para demonstrar que não participava mais da empresa quando a dívida surgiu.
- Se for trabalhador com crédito trabalhista não pago — busque a Justiça do Trabalho e, se necessário, o STF para garantir seus direitos, especialmente se a empresa faliu.
- Acompanhe as decisões do STF sobre o tema — pois elas podem mudar o entendimento sobre a responsabilidade de sócios.