Lula veta mudança do símbolo de acessibilidade, mas sanciona lei que amplia locais com sinalização obrigatória
O presidente Lula vetou a adoção do novo símbolo de acessibilidade proposto pela ONU, por falta de consulta às pessoas com deficiência. No entanto, sancionou uma lei que amplia os locais onde a sinalização de acessibilidade é obrigatória, beneficiando milhões de brasileiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a mudança do símbolo internacional de acessibilidade para o modelo proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). A justificativa foi a falta de consulta prévia às pessoas com deficiência, que são as principais afetadas pela alteração. O veto ocorreu no âmbito da sanção de uma lei que trata da sinalização de acessibilidade em espaços públicos e privados.
Apesar do veto, Lula sancionou a lei que amplia a obrigatoriedade do símbolo de acessibilidade em locais como hospitais, escolas, shoppings e transportes públicos. A nova legislação também estabelece padrões mais claros para a sinalização, incluindo dimensões mínimas e contraste de cores, para garantir maior visibilidade e compreensão por todos os cidadãos.
Para o cidadão comum, a medida significa que mais estabelecimentos serão obrigados a exibir o símbolo de acessibilidade, facilitando a identificação de espaços adaptados para pessoas com deficiência. Isso inclui vagas de estacionamento, banheiros acessíveis e rotas adaptadas. A lei entra em vigor em 180 dias, dando prazo para adequação.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você é uma pessoa com deficiência ou conhece alguém que precise de acessibilidade:
- Identifique os locais com sinalização — Procure pelo símbolo internacional de acessibilidade em estabelecimentos públicos e privados. A partir da nova lei, mais lugares serão obrigados a exibi-lo.
- Denuncie a falta de sinalização — Caso encontre um local que deveria ter o símbolo e não tenha, registre uma reclamação no Procon ou no Ministério Público.
- Exija acessibilidade — Em situações de descumprimento, você pode exigir que o estabelecimento se adeque, com base na nova lei. Guarde provas (fotos, vídeos) para eventuais denúncias.