Nova regra do Contran aumenta apreensões e multas para ciclomotores

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma nova regra que exige que ciclomotores (como cinquentinhas) sejam emplacados e que o condutor possua CNH na categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Desde então, o número de apreensões e multas gravíssimas cresceu exponencialmente em São Paulo. A multa para quem descumpre a regra é de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira e remoção do veículo.

A nova regra, que entrou em vigor em 2024, equipara os ciclomotores a motocicletas para fins de circulação. Antes, muitos condutores não precisavam de habilitação nem de placa, o que gerava insegurança jurídica e fiscalização precária. Agora, a fiscalização foi intensificada, e os órgãos de trânsito podem autuar os infratores com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida visa reduzir acidentes e organizar o tráfego urbano.

Para o cidadão comum, a principal consequência é a necessidade de regularizar o ciclomotor e obter a habilitação adequada. Quem não se adaptar corre o risco de ter o veículo apreendido e pagar multas pesadas. Além disso, a falta de documentação pode gerar complicações em caso de acidentes ou fiscalizações. A recomendação é buscar informações no Detran do seu estado e se adequar o quanto antes.