Seis meses após novas regras, mais de 2.300 ciclomotores são guinchados em SP

Desde a entrada em vigor das novas regras para ciclomotores (popularmente conhecidos como cinquentinhas) em São Paulo, mais de 2.300 veículos foram guinchados pelo Policiamento Militar de Trânsito. A fiscalização, que não inclui agentes municipais, registra cerca de 20 infrações por dia. A legislação, baseada na Resolução 996/2023 do Contran, exige que esses veículos sejam registrados, licenciados e que o condutor possua CNH na categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

As infrações mais comuns são dirigir sem habilitação, circular com veículo não registrado e sem placa. O não cumprimento das regras pode resultar em multa de R$ 293,47 (infração gravíssima, artigo 162 do CTB) e remoção do veículo ao pátio. Além disso, o condutor pode responder criminalmente por dirigir sem permissão, conforme o artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro.

Para o cidadão, a mensagem é clara: as cinquentinhas não são mais uma zona livre de fiscalização. Quem utiliza esses veículos para lazer ou trabalho precisa regularizar a situação, sob pena de perder o veículo e arcar com multas e taxas de guincho e estadia. A medida visa aumentar a segurança no trânsito, já que muitos acidentes envolvem ciclomotores sem documentação.