Mais de 2.300 ciclomotores guinchados em SP após novas regras de emplacamento e habilitação

Desde o início de 2026, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passou a exigir que todos os ciclomotores — incluindo modelos elétricos como bicicletas motorizadas e patinetes — tenham placa e exijam habilitação (CNH) do condutor. A medida visa regularizar a circulação desses veículos, que antes eram tratados como brinquedos ou equipamentos de lazer. Em São Paulo, a fiscalização resultou em mais de 2.300 guinchos nos primeiros seis meses de 2025, segundo dados da CET.

As novas regras equiparam os ciclomotores a motocicletas leves. O condutor precisa ter no mínimo 18 anos e possuir CNH na categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). O veículo deve ser registrado no Detran, com placa e licenciamento anual. Quem for flagrado sem esses documentos está sujeito a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio.

Para o cidadão comum, a principal mudança é que não é mais possível andar de bicicleta elétrica ou patinete motorizado sem documentação. Isso afeta principalmente entregadores, estudantes e trabalhadores que usam esses meios para se locomover. Além do custo do emplacamento (cerca de R$ 200), é preciso arcar com a taxa de licenciamento anual e, se não tiver CNH, fazer aulas e provas no Detran.