Porte de arma pode ser ampliado para advogados, corretores e outras 11 profissões

Projetos de lei em discussão no Congresso Nacional pretendem ampliar o porte de arma para 13 profissões, incluindo advogados, corretores de imóveis, vigilantes, jornalistas, taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros, leiloeiros, despachantes, técnicos de segurança do trabalho, profissionais de saúde que atuam em áreas de risco, agentes de trânsito e fiscais ambientais. Atualmente, o porte é restrito a forças de segurança e algumas categorias específicas. A proposta tramita na Câmara e no Senado, com apoio de parlamentares da bancada da segurança.

Se aprovadas, as novas regras permitirão que esses profissionais solicitem autorização para portar arma, desde que cumpram requisitos como curso de capacitação, exame psicológico e comprovação de necessidade efetiva. A medida altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que atualmente exige justificativa robusta para o porte. Críticos apontam risco de aumento da violência e dificuldade de controle, enquanto defensores argumentam que a medida garante o direito à autodefesa em profissões expostas a riscos.

Para o cidadão comum, a mudança pode impactar a segurança pública, pois mais pessoas armadas em circulação podem aumentar o risco de acidentes e confrontos. Por outro lado, profissionais como advogados que atuam em áreas perigosas ou corretores que visitam imóveis em locais violentos podem se sentir mais protegidos. A decisão final depende da aprovação do Congresso e da sanção presidencial, e ainda há debates sobre os critérios de concessão.