Procon-MPMG multa empresa de alimentos em mais de R$ 35 mil por irregularidades em produtos cárneos

O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, aplicou uma multa de R$ 35.063,26 à empresa Bonoboi Alimentos Ltda. por comercializar produtos cárneos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação. A penalidade foi baseada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que proíbe a colocação de produtos impróprios ou inadequados ao consumo.

A irregularidade envolve o descumprimento de regras sanitárias e de rotulagem, o que pode enganar o consumidor quanto à qualidade e origem do produto. A multa, embora significativa, serve como alerta para outras empresas sobre a necessidade de rigor no controle de qualidade. O Procon-MPMG atua na defesa dos direitos dos consumidores, podendo aplicar sanções administrativas e, em casos graves, representar criminalmente.

Para o cidadão, essa notícia reforça a importância de verificar a procedência e a data de validade dos alimentos, além de denunciar ao Procon qualquer suspeita de irregularidade. A ação do órgão demonstra que há canais de fiscalização ativos, protegendo a saúde e os direitos de todos os consumidores.