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newspaper Consumidor calendar_today 29/07/2026 public cidadaoconsumidor.com.br visibility 1 visualizações

Procon orienta consumidores a cobrar reparação por falhas de internet e telefonia

O Procon orienta que consumidores afetados por interrupções de internet e telefonia durante a Operação Telefone sem Fio podem exigir restabelecimento do serviço, desconto na fatura e até ressarcimento por prejuízos comprovados. A medida visa garantir os direitos dos consumidores diante de falhas recorrentes.

Procon orienta consumidores a cobrar reparação por falhas de internet e telefonia

O Procon divulgou orientações para consumidores que sofreram interrupções nos serviços de internet e telefonia durante a chamada Operação Telefone sem Fio. O órgão esclarece que os afetados têm direito a exigir o restabelecimento imediato do serviço, além de desconto proporcional na fatura e ressarcimento por danos materiais comprovados, como perda de horas de trabalho ou prejuízos comerciais.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as operadoras são responsáveis pela qualidade e continuidade dos serviços. Em casos de falhas generalizadas, a empresa deve informar os consumidores sobre os motivos e o prazo de normalização. O Procon recomenda que o consumidor registre o protocolo de atendimento e guarde comprovantes de eventuais gastos extras, como uso de dados móveis ou ligações de terceiros.

Para o cidadão comum, a orientação significa que não é preciso aceitar passivamente quedas de conexão ou cobranças indevidas. Qualquer pessoa pode exigir seus direitos, seja por telefone, aplicativo ou presencialmente no Procon. A medida reforça a proteção ao consumidor em um serviço essencial para trabalho, estudo e lazer.

tips_and_updates O que fazer se isso acontecer com você?

Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:

  • Registre o problema — Anote data, horário e duração da falha. Guarde o número de protocolo do atendimento com a operadora.
  • Exija desconto na fatura — Solicite o abatimento proporcional ao período sem serviço. Se negado, procure o Procon.
  • Peça ressarcimento — Se teve prejuízos comprovados (ex.: perdeu um dia de trabalho), reúna provas e exija indenização.
  • Denuncie ao Procon — Caso a operadora não resolva, registre reclamação no site ou presencialmente.
  • Considere trocar de operadora — Falhas recorrentes podem justificar rescisão contratual sem multa.
open_in_new Leia a notícia completa em cidadaoconsumidor.com.br
#Procon#Direito do Consumidor#Internet#Telefonia#Ressarcimento#Operadora
info Este resumo tem finalidade exclusivamente informativa, gerado a partir de fontes públicas. Não constitui consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado registrado na OAB para análise do seu caso específico.

Entenda seus direitos na prática

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