O Procon orienta que consumidores afetados por interrupções de internet e telefonia durante a Operação Telefone sem Fio podem exigir restabelecimento do serviço, desconto na fatura e até ressarcimento por prejuízos comprovados. A medida visa garantir os direitos dos consumidores diante de falhas recorrentes.
O Procon divulgou orientações para consumidores que sofreram interrupções nos serviços de internet e telefonia durante a chamada Operação Telefone sem Fio. O órgão esclarece que os afetados têm direito a exigir o restabelecimento imediato do serviço, além de desconto proporcional na fatura e ressarcimento por danos materiais comprovados, como perda de horas de trabalho ou prejuízos comerciais.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as operadoras são responsáveis pela qualidade e continuidade dos serviços. Em casos de falhas generalizadas, a empresa deve informar os consumidores sobre os motivos e o prazo de normalização. O Procon recomenda que o consumidor registre o protocolo de atendimento e guarde comprovantes de eventuais gastos extras, como uso de dados móveis ou ligações de terceiros.
Para o cidadão comum, a orientação significa que não é preciso aceitar passivamente quedas de conexão ou cobranças indevidas. Qualquer pessoa pode exigir seus direitos, seja por telefone, aplicativo ou presencialmente no Procon. A medida reforça a proteção ao consumidor em um serviço essencial para trabalho, estudo e lazer.
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