Golpistas usam nome do Procon-JP e TJPB para pedir dinheiro

O Procon-JP e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) emitiram um alerta conjunto sobre golpistas que estão utilizando indevidamente os nomes das instituições para aplicar fraudes. Os criminosos entram em contato com consumidores que possuem processos em andamento, informando que há valores a receber e exigindo depósito de taxas ou impostos para liberação. Nenhum órgão público cobra taxas antecipadas para pagamento de indenizações ou restituições.

A prática configura estelionato, crime previsto no artigo 171 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa. As autoridades orientam que qualquer contato solicitando depósito ou transferência bancária em nome do Procon ou do TJPB deve ser imediatamente denunciado. O Procon-JP informa que não realiza cobranças por telefone ou aplicativos de mensagem.

Para o cidadão comum, a principal recomendação é desconfiar de qualquer ligação ou mensagem que peça dinheiro para liberar valores de processos. Nunca faça pagamentos sem antes confirmar a informação diretamente com o órgão público, utilizando os canais oficiais. A prevenção é a melhor defesa contra esse tipo de golpe.