Projeto de lei propõe regras para produção e venda de suplementos alimentares

O deputado federal Pedro Paulo apresentou um projeto de lei que cria regras específicas para a produção e venda de suplementos alimentares no Brasil. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, busca preencher lacunas na legislação atual, que trata esses produtos de forma genérica. O texto estabelece requisitos de qualidade, segurança e rotulagem para fabricantes e importadores, além de definir penalidades para o descumprimento.

A iniciativa surge em um contexto de crescimento do mercado de suplementos, que movimenta bilhões de reais por ano. Atualmente, a fiscalização é fragmentada entre a Anvisa e outros órgãos, o que gera insegurança jurídica e riscos à saúde. O projeto pretende unificar as normas, exigindo registro sanitário, testes de eficácia e informações claras sobre composição e contraindicações. Também prevê a criação de um cadastro nacional de produtos e empresas.

Para o cidadão comum, a aprovação da lei significará mais proteção ao comprar suplementos, como whey protein, creatina e vitaminas. Hoje, muitos produtos são vendidos sem comprovação de qualidade, e consumidores podem adquirir itens adulterados ou com substâncias não declaradas. Com as novas regras, será mais fácil identificar produtos confiáveis e exigir seus direitos em caso de danos à saúde.