Projeto que reconhece TDAH como deficiência avança no Congresso e pode ampliar direitos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria política nacional para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, incluindo o TDAH, que poderá ser reconhecido como deficiência mediante avaliação individualizada. O texto segue para o Senado. Se aprovado, pessoas com TDAH poderão ter acesso a direitos como cotas e benefícios previstos para pessoas com deficiência.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Neurodesenvolvimento. O texto reconhece o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) como uma deficiência, desde que comprovado por avaliação individualizada realizada por equipe multiprofissional. A proposta agora aguarda votação no Senado Federal.
Se aprovado, o projeto equipara pessoas com TDAH às pessoas com deficiência (PcD) para todos os efeitos legais. Isso significa que elas poderão ter acesso a cotas em concursos públicos e no mercado de trabalho, isenções fiscais na compra de veículos, prioridade em atendimentos e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida também prevê a criação de um cadastro único e a capacitação de profissionais da educação e saúde.
Para o cidadão comum, a principal mudança é que o TDAH passará a ser tratado como uma condição que pode gerar direitos especiais, e não apenas um transtorno de aprendizado ou comportamento. Pais de crianças com TDAH, adultos diagnosticados e profissionais da área devem ficar atentos à tramitação no Senado. Caso aprovado, será necessário buscar a avaliação individualizada para obter o reconhecimento formal e acessar os benefícios.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você ou alguém próximo tem TDAH e quer se preparar para possíveis mudanças:
- Mantenha-se informado — acompanhe a tramitação do projeto no site do Senado Federal (www.senado.leg.br).
- Reúna documentação médica — laudos, relatórios e exames que comprovem o diagnóstico de TDAH, realizados por psiquiatra ou neurologista.
- Consulte um advogado especializado — para entender como o reconhecimento como PcD pode impactar seus direitos trabalhistas, previdenciários e educacionais.
- Busque avaliação multiprofissional — se o projeto for aprovado, será necessário passar por uma equipe composta por psicólogo, assistente social, médico e outros profissionais para obter o laudo de deficiência.
- Participe de associações de apoio — grupos como a ABDA (Associação Brasileira do Déficit de Atenção) podem oferecer orientação e atualizações sobre a legislação.