PT questiona STF e TSE sobre uso de IA por Bolsonaro nas eleições de 2026

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o uso de inteligência artificial (IA) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na campanha das eleições de 2026. A petição alega que a utilização de deepfakes e outras tecnologias de IA para criar conteúdos falsos viola a legislação eleitoral e a jurisprudência das cortes, que já consideram ilegal a disseminação de desinformação.

Segundo especialistas, a Resolução TSE nº 23.610/2019 e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbem a veiculação de fatos sabidamente falsos. O uso de IA para manipular áudio, vídeo ou imagens de candidatos pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, sujeitando o infrator a multas e até à cassação do registro ou diploma. A ação do PT busca uma interpretação mais clara sobre como essas regras se aplicam às novas tecnologias.

Para o cidadão comum, essa discussão é importante porque protege a integridade do processo eleitoral. Com a popularização da IA, aumenta o risco de sermos enganados por conteúdos falsos que parecem reais. A decisão do STF e do TSE pode estabelecer limites mais rígidos para o uso de IA em campanhas, garantindo que o voto seja baseado em informações verdadeiras. Fique atento: se receber um vídeo ou áudio suspeito de um candidato, desconfie e verifique em fontes oficiais.