Quatro casas são demolidas em área irregular em Itaquaquecetuba

A Prefeitura de Itaquaquecetuba demoliu quatro casas em uma área considerada irregular e de risco. A ação gerou revolta entre os moradores, que afirmam não ter recebido aviso prévio suficiente. A administração municipal, por sua vez, sustenta que houve notificação prévia sobre a irregularidade da ocupação e que a demolição foi necessária para evitar acidentes, como deslizamentos ou enchentes.

O caso envolve questões de direito à moradia e regularização fundiária. A demolição de imóveis em áreas irregulares é amparada pelo Código de Obras e pelo Plano Diretor municipal, que preveem a remoção de construções em locais de risco. No entanto, a falta de comunicação clara e o curto prazo para desocupação podem configurar violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa dos moradores.

Para o cidadão comum, essa notícia serve de alerta: antes de comprar ou construir um imóvel, é essencial verificar se a área é regularizada junto à prefeitura e se há riscos geológicos. Morar em área irregular pode resultar em perda total do investimento e até em riscos à vida. Além disso, em caso de notificação de demolição, é importante buscar orientação jurídica imediatamente para garantir seus direitos.