Recuperações extrajudiciais avançam no Brasil com pressão de juros altos
Com a Selic a 14,25% e a reforma da Lei de Recuperação Judicial, empresas como Raízen e GPA usaram a recuperação extrajudicial para renegociar R$ 109 bilhões em dívidas em 2026. O mecanismo permite acordo direto com credores sem passar pela Justiça, o que pode impactar fornecedores e consumidores.
A recuperação extrajudicial é um mecanismo previsto na Lei de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) que permite a empresas em dificuldades financeiras renegociar dívidas diretamente com seus credores, sem a necessidade de um processo judicial completo. Com a alta da taxa Selic para 14,25% ao ano e a reforma da lei em 2020, que simplificou o procedimento, grandes companhias como Raízen e GPA recorreram a essa ferramenta para reestruturar passivos que somam R$ 109 bilhões em 2026. A vantagem é a agilidade e o menor custo, já que o acordo precisa apenas ser homologado pelo juiz.
Do ponto de vista legal, a recuperação extrajudicial exige que a empresa apresente um plano de pagamento a pelo menos 3/5 dos credores de cada classe, e o acordo pode incluir descontos, prazos alongados ou até mesmo a venda de ativos. Diferente da recuperação judicial, não há suspensão automática das execuções contra a empresa, o que exige negociação cuidadosa. A reforma de 2020 também permitiu que credores financeiros (bancos) sejam incluídos, ampliando o alcance do instrumento.
Para o cidadão comum, o avanço das recuperações extrajudiciais pode ter impactos indiretos. Se você é fornecedor de uma grande empresa, pode enfrentar atrasos nos pagamentos ou descontos forçados. Como consumidor, a reestruturação pode evitar falências e manter empregos, mas também pode levar a cortes de custos que afetam a qualidade de produtos ou serviços. Fique atento a notícias sobre empresas com as quais você tem relação comercial ou de consumo.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Verifique se a empresa com a qual você tem contrato está em recuperação extrajudicial — consulte o site do tribunal de Justiça do estado ou o Diário Oficial.
- Se for credor, participe ativamente das assembleias — seu voto pode influenciar o plano de pagamento; procure um advogado para representá-lo.
- Diversifique seus fornecedores — não dependa de uma única empresa grande; isso reduz riscos em caso de reestruturação.
- Acompanhe as taxas de juros — a Selic alta pressiona empresas endividadas; fique atento a sinais de dificuldade financeira de seus parceiros comerciais.