Refinaria condenada a pagar R$ 151 mil por assédio moral que causou transtorno de ansiedade em trabalhadora

A Justiça do Trabalho condenou uma refinaria a pagar R$ 151 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que desenvolveu transtorno de ansiedade após sofrer assédio moral de um gestor. A trabalhadora denunciou humilhações constantes e cobranças abusivas, que culminaram em um princípio de infarto antes de sua demissão. O caso foi julgado pela Vara do Trabalho competente, que reconheceu o nexo causal entre o ambiente hostil e o adoecimento da profissional.

A decisão se baseia no artigo 223-C da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a reparação por danos extrapatrimoniais decorrentes de condutas abusivas do empregador. O tribunal entendeu que a empresa falhou em seu dever de garantir um ambiente de trabalho saudável, sendo responsável pelos atos de seus prepostos. O valor da indenização considerou a gravidade do dano, o porte econômico da refinaria e o caráter pedagógico da punição.

Para o cidadão comum, essa decisão reforça que o assédio moral não é apenas uma questão ética, mas um ilícito que gera direito a indenização. Empregados que sofrem humilhações, pressões excessivas ou perseguições no trabalho podem buscar reparação na Justiça. A condenação também alerta as empresas sobre a necessidade de implementar políticas de prevenção ao assédio e canais de denúncia eficazes.