Justiça anula demissão por justa causa de trabalhador que excedeu jornada em 4 minutos

A 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG) anulou a demissão por justa causa de um empregado de uma empresa alimentícia que excedeu sua jornada diária em apenas quatro minutos. O caso chegou à Justiça após o trabalhador ser dispensado por descumprir o horário, mas o juiz entendeu que a infração foi de baixa gravidade, não configurando falta grave o suficiente para a rescisão contratual por justa causa.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a justa causa exige que o ato do empregado seja grave, como desídia, insubordinação ou improbidade. No caso, o excesso de quatro minutos foi considerado desproporcional e sem prejuízo à empresa, o que levou à reversão da penalidade. A decisão segue o princípio da proporcionalidade, evitando punições excessivas por faltas leves.

Para o cidadão comum, a decisão mostra que a Justiça do Trabalho protege o empregado contra demissões arbitrárias por motivos fúteis. Mesmo que a empresa tenha regras rígidas de horário, a punição deve ser compatível com a falta. Isso significa que pequenos atrasos ou descumprimentos pontuais não podem, por si só, resultar em justa causa, garantindo maior segurança ao trabalhador.