Funcionário demitido por 4 minutos de hora extra ganha ação na Justiça

Um funcionário foi demitido por justa causa após realizar 4 minutos de hora extra sem autorização prévia. Inconformado, ele ingressou com ação trabalhista e obteve vitória: a Justiça anulou a dispensa e condenou a empresa ao pagamento de todas as verbas rescisórias devidas em uma demissão sem justa causa, incluindo aviso-prévio, férias proporcionais, 13º salário e multa de 40% sobre o FGTS. O valor provisório da condenação foi fixado em R$ 15 mil.

A decisão baseou-se no princípio da proporcionalidade: a conduta do empregado (4 minutos extras) não foi considerada grave o suficiente para justificar a penalidade máxima. O juiz entendeu que a empresa poderia ter aplicado sanções mais brandas, como advertência ou suspensão. O caso reforça que a justa causa exige falta grave, como desídia reiterada, insubordinação ou ato de improbidade, e não pode ser usada para punir infrações leves ou isoladas.

Para o cidadão comum, a notícia é um alerta: a demissão por justa causa não pode ser aplicada de forma arbitrária. Se você sofrer punição desproporcional, tem direito de questionar na Justiça do Trabalho. A decisão também mostra que pequenos deslizes não autorizam o empregador a romper o contrato sem pagar as verbas rescisórias. Fique atento aos seus direitos e, em caso de dúvida, procure um advogado trabalhista.