Robinho: STJ barra recurso e mantém pena de 9 anos por estupro coletivo

O ex-jogador Robinho teve mais uma tentativa de recorrer da condenação por estupro coletivo barrada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Luis Felipe Salomão negou o pedido da defesa para que o caso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a execução da pena de 9 anos de prisão no Brasil. A condenação foi imposta pela Justiça italiana em 2017, e o STJ autorizou a homologação da sentença estrangeira em 2023.

A decisão de Salomão baseou-se no fato de que o recurso da defesa não apresentava argumentos que justificassem a intervenção do STF. O ministro destacou que a discussão sobre a possibilidade de execução da pena já foi exaurida nas instâncias inferiores. Com isso, Robinho permanece preso em Tremembé (SP) e o caso não deve mais ser analisado pelo Supremo, a menos que haja um recurso extraordinário com relevância constitucional.

Para o cidadão comum, a decisão reforça a importância da cooperação jurídica internacional e mostra que condenações no exterior podem ser cumpridas no Brasil. Além disso, evidencia que o sistema judiciário brasileiro tem mecanismos para evitar que crimes graves fiquem impunes, mesmo quando cometidos em outros países.