Senado aprova projeto que amplia proteção a crianças contra violência sexual na internet
O Senado aprovou o PL 3.066/2025, que atualiza a legislação para proteger crianças e adolescentes contra violência sexual online. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados. A medida busca endurecer penas e criar mecanismos mais eficazes de prevenção e punição.
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 3.066/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal para ampliar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual praticada por meio da internet. A proposta inclui a tipificação de novos crimes, como a transmissão ao vivo de abusos, e aumenta as penas para os delitos já existentes.
A nova legislação prevê penas de reclusão de 4 a 10 anos para quem produzir, divulgar ou armazenar conteúdo de abuso sexual infantil online. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de plataformas digitais reportarem suspeitas de abuso às autoridades em até 24 horas, sob pena de multa. O projeto também cria um cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra crianças.
Para o cidadão comum, a principal mudança é o reforço na responsabilização de criminosos e plataformas. Pais e responsáveis devem ficar atentos à atividade online dos filhos e denunciar qualquer suspeita ao Disque 100 ou à Polícia Federal. A lei, se aprovada na Câmara, trará mais segurança para crianças que usam a internet.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Denuncie suspeitas — Ligue para o Disque 100 (Direitos Humanos) ou acesse o site da SaferNet para reportar conteúdo de abuso sexual infantil.
- Monitore o uso da internet — Use ferramentas de controle parental e converse abertamente com seus filhos sobre os riscos online.
- Exija transparência das plataformas — Cobre das redes sociais que cumpram a obrigação de reportar abusos, caso a lei seja aprovada.
- Busque orientação jurídica — Se você ou alguém próximo for vítima, procure a Defensoria Pública ou um advogado especializado em direitos da criança.