TJ/MG condena Itambé a indenizar consumidora que encontrou lagartixa em iogurte

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) manteve a condenação da empresa Itambé ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora que ingeriu iogurte contendo uma lagartixa. O caso ocorreu em 2019, e a consumidora comprovou a contaminação por meio de fotografias, laudo policial e testemunhos. Para o colegiado, a situação ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano, justificando a reparação.

A decisão se baseia no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na prestação de serviços ou na fabricação de produtos. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil, considerado razoável pelo tribunal diante da gravidade do ocorrido e do constrangimento sofrido pela consumidora. A Itambé ainda pode recorrer da decisão.

Para o cidadão comum, essa decisão reforça que produtos alimentícios contaminados geram direito a indenização por danos morais, independentemente de lesão física. O simples fato de ingerir um corpo estranho, como uma lagartixa, já configura dano moral, pois causa repulsa e viola a dignidade do consumidor. É importante guardar provas, como fotos, embalagens e notas fiscais, e registrar reclamação formal junto ao Procon ou à polícia.