TRT-MT mantém condenação de empresa por expulsar trabalhador rural de alojamento

Um trabalhador rural que foi expulso do alojamento fornecido pela empresa durante uma suspensão de contrato conseguiu, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e uma indenização de R$ 15 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), que manteve a condenação da empresa. O caso ocorreu quando o empregado estava com o contrato suspenso e, mesmo assim, foi retirado do local onde morava, sem qualquer alternativa de moradia.

A rescisão indireta é uma forma de o empregado encerrar o contrato quando o empregador comete falta grave, como a violação de direitos fundamentais. No caso, a expulsão do alojamento foi considerada uma conduta abusiva, que atenta contra a dignidade do trabalhador. O TRT-MT entendeu que a empresa não poderia simplesmente retirar o empregado do alojamento, pois isso configura dano moral, independentemente de o contrato estar suspenso. A decisão reforça que o empregador tem o dever de zelar pela integridade física e psicológica do trabalhador, inclusive em períodos de suspensão contratual.

Para o cidadão comum, essa decisão é importante porque mostra que o trabalhador não está desamparado quando sofre abusos do empregador, mesmo em situações atípicas como a suspensão do contrato. Ela garante que o empregado pode buscar reparação por danos morais e até mesmo encerrar o vínculo de trabalho com direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa. Isso reforça a proteção ao trabalhador e serve de alerta para empresas que desrespeitam direitos básicos.