Tutela de urgência altera guarda de filhos autistas para o pai por negligência materna na Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu tutela de urgência para alterar a guarda de duas crianças autistas para o pai, após comprovação de negligência materna e condições insalubres no lar. A decisão reforça que o melhor interesse da criança prevalece, mesmo em casos de guarda compartilhada. Pais em situações similares devem buscar orientação jurídica especializada.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu tutela de urgência para alterar a guarda de duas crianças com transtorno do espectro autista (TEA) para o pai, após a mãe ser considerada negligente e o lar materno apresentar condições insalubres. A decisão, proferida em caráter liminar, baseou-se no melhor interesse da criança, princípio fundamental do direito de família, e na necessidade de proteção imediata dos menores.
O caso envolveu comprovação de negligência materna e ambiente doméstico inadequado, incluindo falta de cuidados básicos e exposição a riscos à saúde. A tutela de urgência foi concedida sem a oitiva da parte contrária, devido à urgência da situação. A decisão destaca que, mesmo em regime de guarda compartilhada, a alteração pode ocorrer quando um dos genitores não cumpre seus deveres, especialmente em casos de crianças com necessidades especiais, que exigem atenção redobrada.
Para o cidadão comum, a notícia reforça que a guarda dos filhos não é definitiva e pode ser revista judicialmente quando o bem-estar da criança estiver ameaçado. Pais que suspeitam de negligência ou maus-tratos podem buscar a via judicial para proteger os filhos, especialmente em situações de vulnerabilidade como o autismo. A decisão também alerta para a importância de documentar evidências e contar com advogado especializado em direito de família.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você estiver numa situação parecida ou quiser se proteger:
- Documente evidências — reúna fotos, vídeos, mensagens e testemunhas que comprovem negligência ou condições inadequadas.
- Busque um advogado especializado em direito de família, de preferência com experiência em casos de crianças com deficiência ou transtornos.
- Solicite tutela de urgência — em situações de risco iminente, o juiz pode decidir rapidamente, sem ouvir a outra parte.
- Informe o Conselho Tutelar — em casos de negligência grave, o órgão pode intervir e auxiliar na proteção da criança.
- Mantenha registros médicos e escolares — laudos e relatórios que atestem as necessidades especiais da criança fortalecem o pedido de alteração de guarda.