Uber é multada em R$ 384 mil após motorista recusar cão-guia de atleta cego em Florianópolis
A Uber foi multada em R$ 384 mil por um motorista que se recusou a transportar um atleta cego com seu cão-guia em Florianópolis. O caso foi filmado pela vítima e gerou repercussão. A multa foi aplicada com base na Lei Brasileira de Inclusão e no Código de Defesa do Consumidor.
Um motorista de aplicativo em Florianópolis recusou-se a transportar o atleta cego Samuel Luz Stumpf, alegando que o cão-guia soltaria pelos. O caso foi filmado e denunciado, resultando em uma multa de R$ 384 mil para a Uber, com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e no Código de Defesa do Consumidor. A recusa configura discriminação, crime previsto em lei.
A legislação brasileira garante o direito de pessoas com deficiência visual de ingressar e permanecer em qualquer local acompanhadas de cão-guia, incluindo transportes. A multa aplicada à Uber reforça a responsabilidade das plataformas sobre a conduta de seus motoristas, que não podem se recusar a prestar o serviço por motivos discriminatórios. O valor da multa pode ser aumentado em caso de reincidência.
Para o cidadão comum, essa decisão mostra que a discriminação contra pessoas com deficiência é grave e tem consequências financeiras para as empresas. Motoristas de aplicativo devem estar cientes de que a recusa ao transporte de cão-guia é ilegal, e os passageiros têm o direito de exigir o cumprimento da lei. A multa serve como alerta para que plataformas e condutores respeitem a inclusão.
O que fazer se isso acontecer com você?
- Conheça seus direitos: Pessoas com deficiência visual têm direito garantido por lei de entrar e permanecer em qualquer local com cão-guia, inclusive em transportes por aplicativo.
- Registre a recusa: Se um motorista se recusar a transportar você ou seu cão-guia, filme a situação e anote dados como placa, nome do motorista e horário.
- Denuncie: Faça uma reclamação formal no aplicativo e também aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) e ao Ministério Público.
- Busque indenização: Em casos de discriminação, você pode pedir reparação por danos morais na Justiça. Consulte um advogado ou a Defensoria Pública.
- Divulgue o caso: Compartilhe a situação nas redes sociais para alertar outros cidadãos e pressionar as empresas a cumprir a lei.